Política de Privacidade — 98xx

1Identificação do Controlador de Dados

A 98xx (doravante denominada "98xx", "nós" ou "plataforma"), acessível em https://98xx.cam, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários coletados em conexão com a utilização dos seus serviços de entretenimento online.

Para fins desta Política de Privacidade, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected]

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A 98xx coleta dados pessoais nas seguintes categorias, exclusivamente na medida necessária para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

2.3 Dados Financeiros e de Transações

2.4 Dados de Uso e Navegação

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 98xx são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da maioridade (18+), prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais normas aplicáveis;
• Suporte ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelos canais de atendimento;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção de atividades suspeitas, prevenção ao uso indevido da plataforma e proteção dos demais usuários;
• Melhoria contínua da plataforma: Análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência e os serviços oferecidos;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções e novidades — exclusivamente quando o usuário tiver dado consentimento explícito para esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação preventiva de comportamento de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador.

4Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 98xx se apoia nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro — base que sustenta o processamento de cadastro, transações financeiras e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O processo KYC, a prevenção à lavagem de dinheiro e a verificação de maioridade são obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): A prevenção a fraudes, a segurança da plataforma e a melhoria dos serviços são tratamentos realizados com base no legítimo interesse da 98xx, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): O envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais dependem do consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98xx não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Nome de usuário (apelido/nickname) e dados de sessão de jogo podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt para fins operacionais de entrega do serviço de jogo;
• Processadores de pagamento: Dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com intermediários financeiros (instituições bancárias, Pix, Mercado Pago, PicPay) que atuam como operadores de dados sob acordo de confidencialidade;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): Documentos enviados durante o processo de verificação podem ser processados por parceiros especializados em biometria e autenticação documental, sob contrato de proteção de dados;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Dados podem ser compartilhados com autoridades competentes (Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Polícia Federal) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Prestadores de serviços de TI: Provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e analytics têm acesso restrito a dados anonimizados ou limitados para fins operacionais, sempre vinculados por acordos de proteção de dados.

Todo terceiro que recebe dados pessoais de usuários da 98xx está contratualmente obrigado a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo vedado o uso para finalidades diversas das expressamente autorizadas.

6Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

A 98xx utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, exibir conteúdo relevante. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar páginas com problemas e melhorar a performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 98xx retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados após encerramento de conta: Retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e à regulamentação de apostas online (Lei 14.790/2023);
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigência do COAF e da Receita Federal do Brasil;
• Dados de logs de segurança: Retidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de comunicações de marketing: Excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança da Informação

A 98xx adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade operacional acessem dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção e resposta a incidentes (SIEM);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Política interna de gestão de vulnerabilidades com SLA de correção definido por nível de criticidade;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantia de disponibilidade e integridade dos dados.

9Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos perante a 98xx:

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação ao titular.

10Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 98xx, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorrerem transferências internacionais de dados, a 98xx garante que elas se realizarão somente para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, tais como cláusulas-padrão de proteção de dados.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (servidores na Europa ou América do Norte) com certificações ISO 27001 e conformidade com padrões internacionais de privacidade;
• Plataformas de jogos cujos servidores de RNG e processamento de rodadas operam em jurisdições reguladas por organismos independentes reconhecidos internacionalmente;
• Ferramentas de análise e segurança com sede fora do Brasil, vinculadas por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

11Proteção de Menores de Idade

A 98xx não coleta, trata ou armazena dados pessoais de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos de forma intencional. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores.

O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e exige o fornecimento de CPF válido, sendo realizada confirmação de maioridade durante o processo KYC. A detecção de conta criada por menor de idade resultará no encerramento imediato do cadastro e exclusão dos dados pessoais associados.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 98xx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima razoável antes de entrarem em vigor — salvo em casos em que a alteração seja exigida imediatamente por razões de segurança ou cumprimento legal.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso você discorde das alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais nos termos da Seção 9.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 98xx designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 98xx sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 98xx para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o seguinte canal:

E-mail do DPO / Encarregado de Dados: [email protected]

Indique no assunto do e-mail: "LGPD — [Assunto]" para que sua solicitação seja direcionada corretamente ao setor responsável.

14Legislação Aplicável e Autoridade Supervisora

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil;
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) — obrigações de identificação e retenção de registros financeiros.

A autoridade supervisora competente para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à qual o titular pode apresentar reclamação caso considere que seus direitos foram violados e não foram adequadamente atendidos pela 98xx.

Disputas relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.